Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014

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Título
Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas.
Área temática
Correição
Data do documento
08/01/2014
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/578
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Administrativas - Correição