Portaria n. 677, de 10 de março de 2017 [revogada]

Portaria n. 677, de 10 de março de 2017 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

Portaria

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e das unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e o seu Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CGU.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Regimento interno

Quadro de funções
Cargo em comissão
Funções de confiança

10/03/2017

14/03/2017

D.O.U. nº 50, de 14 de março de 2017, seção 1, páginas 55 a 71

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.