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Competências Regimentais

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Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]

16/12/2022

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.

Portaria n. 1.465, de 18 de junho de 2021 [Regimento Interno da Regional Goiás]

18/06/2021

Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. A portaria descreve cada unidade com núcleos da referida Regional, bem como a competência de atuação dessas unidades. As siglas dos núcleos são as seguintes: APOIO, NAC1, NAC2, NAC3, NAE, NAOP, NACOR e unidades descentralizadas situadas na CGU-R/GO.

Portaria n. 928, de 19 de abril de 2021 [Regimento Interno da Regional Paraná]

19/04/2021

Esta portaria dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná.

Decreto n. 10.562, de 7 de dezembro de 2020 [Revogado]

07/12/2020

Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.

Decreto n. 10.376, de 27 de maio de 2020 [alterado]

27/05/2020

Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Portaria n. 3.553, de 12 novembro de 2019 [Revogada]

12/11/2019

Aprova o Regimento Interno da CGU e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU) e dá outras providências.

Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019 [alterado]

03/01/2019

Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU), remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Portaria n. 1.096, de 5 de maio de 2017

05/05/2017

Altera o Anexo II da Portaria n. 677, de 10 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o seu Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CGU.