Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada]

Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Instauração
Competência

26/12/2016

27/12/2016

1 p. (Extrato). Inclui extrato do D.O.U. nº 248, de 27 de dezembro de 2016, Seção 1

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.