Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017

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Título
Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017
Autor
Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Palavras-chaves
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Corregedoria Seccional
Data do documento
15/08/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4711
Descrição física
7 p.
Detentor de Direitos Autorais
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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