Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 23 de fevereiro de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF/PB)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste Acordo o desenvolvimento de ações e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da Paraíba
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.