Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 03 de setembro de 2003

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 03 de setembro de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Ministério Público do Estado. Procuradoria-Geral de Justiça

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

03/09/2003

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Procuradoria-Geral de Justiça

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.