Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018]
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| 1_Manual_Prático PAD_dez 2018.pdf | 1.37 MB | Carregando... |
Título
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Contribuidores
Coordenação-Geral de Normas e Capacitação
Tipo
Manual
Resumo
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO
DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Instauração
Instrução
Juízo de admissibilidade
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Julgamento
Relatório final
Instrução
Juízo de admissibilidade
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Julgamento
Relatório final
Data do documento
2018-12
Descrição física
142 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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