Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
4 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Permissões e restrições de uso
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