Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Local de edição
Mato Grosso (MT)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria e Fiscalização
Palavras-chaves
Fisco estadual
Idoneidade de documentação
Data do documento
03/04/2017
Data da publicação
06/04/2017
Descrição física
4 p. (Acordo);
2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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