Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de julho de 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de julho de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE)
Brasil. Estado de Sergipe. Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a liberação do acesso à base de dados da JUCESE, bem como, a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.

Sergipe (SE)

Auditoria Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Gestão Interna

17/07/2018

19/07/2018

Diário Oficial da União n. 138, de 19 de julho de 2018, seção 3, p. 81

Acordo: 10 p.; Extrato: 2 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Estado de Sergipe (JCESE)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.