Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 24 de novembro de 2003
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) Procuradoria-Geral de Justiça
Tipo
Convênio
Resumo
Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.