Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste termo de convênio possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis - CEEM através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

14/02/2017

14/02/2017

Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.