Portaria n. 1.239, de 11 de maio de 2018 [Revogada]

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Título
Portaria n. 1.239, de 11 de maio de 2018 [Revogada]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Disciplina a instauração, instrução e julgamento de procedimentos correcionais pela Corregedoria-Geral da União e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Fluxos de Trabalho
Gestão
Instauração
Juízo de admissibilidade
Julgamento
Data do documento
11/05/2018
Data da publicação
18/05/2018
Fonte da publicação
Boletim Interno n. 20, p. 34
Descrição física
8 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.