Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010

Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010

Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso (CGU-R/MT)
Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste termo de cooperação técnica o estabelecimento de rotinas de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à integração das ações de controle externo da Administração Pública Estadual e do controle interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da harmonização das atividades constantes de seus planejamentos e do compartilhamento de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Controle interno

Cooperação técnica
Controle externo
Administração pública
Poder Executivo Federal
Compartilhamento de informações
Recursos materiais
Recursos humanos
Recursos tecnológicos

06/12/2010

5 p. (Termo de Cooperação)
1 p. (Extrato). Inclui extrato do termo, publicado no DOU n. 180, de 18 de setembro de 2014, seção 3, p. 1
2 p. (Primeiro Termo Aditivo)
1 p. (Extrato). Inclui extrato do primeiro termo aditivo, publicado no DOU n. 110, de 11 de junho de 2014, seção 3, p. 2

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.