Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021603/2022-39

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Relatorio_Final_IPS_juizo_admissibilidade_Real_Frutas.pdf0.64 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Termo_Indiciacao_Real_Frutas.pdf0.56 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Relatorio_Final_Real_Frutas.pdf1.31 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nota_Tecnica_3377_2023_analise_regularidade_Real_Frutas.pdf0.86 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Parecer_Conjur_110_2024_Real_Frutas.pdf0.89 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021603/2022-39
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Real Frutas Ltda. (CNPJ 08.026.878/0001-08). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
09/07/2024
Data da publicação
10/07/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 10/07/2024, seção 1, página 56
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.