Acordo de Cooperação n. 17, de 28 de maio de 2019

Acordo de Cooperação n. 17, de 28 de maio de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Acordo de Cooperação

Este acordo tem por objetivo a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU n.º 50.253, de 15 de dezembro de 2015, do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de 24 de outubro de 2016, e do Programa de Formação continuada PROFOCO, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterada pela Instrução Normativa n.º 16/2018 no comum interesse da CGU e do CNMP.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN

Gestão Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação

Acordo de cooperação
CNMP

28/05/2019

05/06/2019

Diário Oficial da União n. 107, de 05 de junho de 2019, seção 3, p. 157

Acordo: 10 p. color; Extrato: 1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.