Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018

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Título
Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018
Autor
Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Julgamento
Instauração
Data do documento
10/05/2018
Data da publicação
14/05/2018
Fonte da publicação
Boletim do Comando da Aeronáutica n. 80, p. 4749
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4680
Descrição física
4 p.
Detentor de Direitos Autorais
Comando da Aeronáutica (COMAER)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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