Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2017

Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS)

Convênio

Constitui objeto deste Convênio, originado do Processo n.o 61/200.001/2017, consiste em possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

03/01/2017

03/01/2017

Controladoria Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.