Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUNota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_3149_2022_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 0.20 MB | Carregando... |
Título
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de consulta acerca da competência para celebração e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com agentes públicos cedidos de/para outras esferas de governo (estadual, distrital ou municipal), inclusive nos casos de não vinculação com o órgão celebrante.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chaves
Termo de Ajustamento de Conduta -TAC
Competência
Competência
Data do documento
06/03/2023
Data da publicação
14/03/2023
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções