Acordo de Cooperação Técnica n. 24, de 25 de julho de 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 24, de 25 de julho de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás (CGU-R/GO)
Brasil. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a realização de ações de parceria entre o Crea-GO e a CGU-R/GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da Fiscalização de Obras e Serviços, referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, realizados pela Administração Pública, ou particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/GO e do Crea-GO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações visando à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições.

Goiás (GO)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria Interna

25/07/2018

02/08/2018

Diário Oficial da União n. 156, de 2 de agosto de 2018, seção 3, p. 156

Acordo: 11 p.; Extrato: 1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.