Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018
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Título
Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho
de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência
Palavras-chaves
Participação social
Democracia participativa
Controle social
Conselho de Políticas Públicas
Democracia participativa
Controle social
Conselho de Políticas Públicas
Data do documento
18/10/2018
Data da publicação
22/10/2018
Fonte da publicação
D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42
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Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.