Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 06 de novembro de 2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 06 de novembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Estado do Paraná. Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação par a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Paraná (PR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná

Auditoria Interna
Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Relações Institucionais e Governamentais

06/11/2019

11/11/2019

Diário Oficial da União n. 218, de 11 de novembro de 2019, seção 3, p. 157

Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.