Regime Disciplinar [INFRAERO]

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Título
Regime Disciplinar [INFRAERO]
Autor
Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Tipo
Regimento
Resumo
Regulamenta o regime disciplinar da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, inadequados e nocivos aos interesses da Empresa ou ofensivos aos princípios da Administração. Dos Critérios para Aplicação de Sanções Disciplinares. Das Competências. Do Procedimento de Apuração de Responsabilidade Disciplinar. Do Recurso. Da Efetivação da Penalidade e das Medidas decorrentes da Apuração de Responsabilidade Disciplinar. Do Sigilo. Do Prazo Prescricional da Ação Punitiva Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chaves
Competência
Corregedoria Seccional
Sigilo
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Recurso
Data do documento
24/12/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4678
Descrição física
44 p.
Detentor de Direitos Autorais
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Permissões e restrições de uso
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