Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 9.739, de 28 de março de 2019
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| Decreto_9739_2019.pdf | 0.94 MB | Carregando... |
Título
Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Concurso público
Palavras-chaves
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)
Data do documento
28/03/2019
Data da publicação
29/03/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 6
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Descrição física
5 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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