Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020]
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Manual_Pratico_Multa_1.pdf | 0.79 MB | Carregando... |
Título
Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Manual
Resumo
O presente manual consolida os entendimentos da Corregedoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis ao cálculo da multa em sede de procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Data do documento
2020-05
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Aparece nas coleções