Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019
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Título
Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Data do documento
26/02/2019
Data da publicação
27/02/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União
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Detentor de Direitos Autorais
Presidência da Republica (PR)
Permissões e restrições de uso
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