Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/7580

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Nota_Informativa_219_2020.pdf1.20 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Nota Informativa
Resumo
Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Investigação Preliminar Sumária (IPS)
Data do documento
19/03/2020
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/7580
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Entendimentos CGU