Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada]
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| IN_CGU_CRG_12_2011.pdf | 0.03 MB | Carregando... |
Título
Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à
ampla defesa.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Data do documento
01/11/2011
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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