Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017

Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Secretaria de Controle Interno (CISET)

Portaria

Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica

Corregedoria seccional
Supervisão correcional
Fluxos de Trabalho

20/11/2017

22/11/2017

Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20

11 p.

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.