Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]

Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Câmara dos Deputados (CD)
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. Ministério da Cidadania (MCid)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Acordo de Cooperação

Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)

Combate à Corrupção

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação

Pacto
Infância

25/06/2019

10/07/2019

Diário Oficial da União n. 131, de 10 de julho de 2019, seção 3, p.133

18 p. (Pacto); 1 p (extrato); 1 p. (retificação)

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Câmara dos Deputados (CD)
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. Ministério da Cidadania (MCid)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Brasil. Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.