Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2017]
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| Manual_Pratico_PAD.pdf | 0.97 MB | Carregando... |
Título
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2017]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Manual
Resumo
Manual contendo os seguintes capítulos: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO; DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILÍCITA; e RELATÓRIO.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Citação
Indiciação
Notificação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Relatório final
Indiciação
Notificação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Relatório final
Data do documento
2017-09
Descrição física
110 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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