Portaria Normativa n. 75, de 9 de maio de 2023

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Título
Portaria Normativa n. 75, de 9 de maio de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Data do documento
09/05/2023
Data da publicação
11/05/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2023, seção 1, página 238
Publicações Relacionadas
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/16977
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76644
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/16978
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Correição