Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGULegislação [versão atualizada até dezembro de 2018]
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|---|---|---|---|
| Manual_Legislação_dez 2018.pdf | 3.37 MB | Carregando... |
Título
Legislação [versão atualizada até dezembro de 2018]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Contribuidores
Coordenação-Geral de Normas e Capacitação
Tipo
Manual
Resumo
Contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Normatização
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Data do documento
2018-12
Descrição física
478 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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