Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), devidamente credenciados.
Área temática
Auditoria Interna
Data do documento
30/05/2005
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/1169
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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