Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Governo do Estado da Bahia
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado da Bahia, visando ao desenvolvimento institucional dos órgãos de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado da Bahia.
Área temática
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento
07/05/2007
Data da publicação
17/05/2007
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2483
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Órgãos Estaduais/Municipais