Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 1º de setembro de 2011

Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 1º de setembro de 2011

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Alagoas. Ministério Público do Estado (MPE/AL)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado (MPE/AL), com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

01/09/2011

01/09/2011

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.