Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022]
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| Manual_de_Responsabilização_de_Entes_Privados_abril_2022_Corrigido.pdf | 2.92 MB | Carregando... |
Título
Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Manual
Resumo
O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1803
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Recursos
Penalidades
Cálculo de Sanção de Multa
Sanções
Juízo de Admissibilidade
Recursos
Penalidades
Cálculo de Sanção de Multa
Sanções
Juízo de Admissibilidade
Data do documento
2022-04
Data da publicação
2022-05
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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