Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018

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Título
Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018
Autor
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Tipo
Resolução
Resumo
Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Competência
Julgamento
Data do documento
17/09/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4363
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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