Portaria n. 367, de 22 de janeiro de 2019

Portaria n. 367, de 22 de janeiro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

Portaria

Esta Portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 47, de 31 de outubro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.097, de 19 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 28, de 20 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no Memorando nº 13/2019/2017-82/CPAD 00190.112505/CMPAD/CRG, de 3 de janeiro de 2019 e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Distrito Federal (DF)

Correição
Gestão Interna

VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar - PAD

22/01/2019

23/01/2019

D. O. U. nº 16, de 23 de janeiro de 2019, seção 2, p. 54

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.