Portaria n. 540, [de 21 de fevereiro] de 2020

Portaria n. 540, [de 21 de fevereiro] de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Aplicar a penalidade de Advertência ao servidor Alesandro Alves Sales, matrícula Siape nº 1113253, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I e III do artigo 116 da Lei nº 8.112/1990. Aplicar a penalidade de Suspensão por três dias ao servidor Joelmar de Amorim Souza, matrícula Siape nº 0041131, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I e III do artigo 116, c/c o artigo 129, in fine, todas da Lei nº 8.112/1990.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

21/02/2020

21/02/2020

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.