Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até agosto de 2018]

Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até agosto de 2018]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG

Manual

Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
ASSUNTO::Correição::Empresas estatais
ASSUNTO::Correição::Impedimento e suspeição
ASSUNTO::Correição::Julgamento

2018-08

2018-08

Base do Conhecimento da CGU

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.