Portaria n. 1.506, de 22 de junho de 2021

Portaria n. 1.506, de 22 de junho de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Aplicar a penalidade de suspensão, pelo prazo de 6 (seis) dias, ao servidor Ari Miguel Teixeira Ott, matrícula Siape 396494, pelo descumprimento dos deveres previstos no art. 116, incisos I, III, IV, V, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, bem como pela prática da conduta prevista no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

22/06/2021

23/06/2021

Diário Oficial da União (D.O.U.)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.