Manual de Tomada de Contas Especial.

Manual de Tomada de Contas Especial.

Brasil Controladoria-Geral da União (CGU). Secretária Federal de Controle Interno (SFC).Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão. (DG)

Manual

Com este manual a Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União busca orientar os gestores e servidores públicos federais quanto à TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo. O que se pretende é evitar erros na formalização dos processos, visando o resguardo da integridade dos recursos públicos. Este manual está atualizado de acordo com as alterações ocorridas na legislação sobre o tema até janeiro de 2017.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias (CGLOT)

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Tomada de Contas Especial

Tomada de Contas Especial, TCE

07/04/2017

21/06/2022

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

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