Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 11 de setembro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 11 de setembro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Brasil. Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos de participação social na gestão pública e à avaliação das políticas e serviços públicos no âmbito do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU nº 1.864, de 24 de outubro de 2016.

Distrito Federal (DF)

Ouvidoria

VCCGU::Ouvidoria

11/09/2017

13/09/2017

Diário Oficial da União n. 176, de 13 de setembro de 2017, seção 3, p. 116

Acordo: 6 p.; Extrato: 1p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.