Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA)
Tipo
Convênio
Resumo
Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
Área temática
Auditoria Interna
Data do documento
19/04/2016
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/1190
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Órgãos Estaduais/Municipais