Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 24 de novembro de 2003

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 24 de novembro de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Mato Grosso do Sul. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS). Procuradoria-Geral de Justiça (PGE/MS)

Acordo de Cooperação

Primeiro Termo Aditivo altera a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 13, no qual o prazo era indeterminado e agora passa a ser de 60 meses a partir de 10 de novembro de 2021.

Mato Grosso do Sul (MS)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos (CENOR)

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Combate à Corrupção

10/11/2021

06/12/2021

Diário Oficial da União n. 228, de 06 de dezembro de 2021, seção 3, p. 207

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.