Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Julgamento_BRF.pdf | 0.40 MB | Carregando... | |
| Nota_Tecnica_229_2023_BRF.pdf | 0.19 MB | Carregando... | |
| Parecer_Conjur_056_2023_BRF.pdf | 0.07 MB | Carregando... | |
| Relatorio_Final_BRF.pdf | 0.37 MB | Carregando... |
Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa de BRF S.A. (CNPJ 01.838.723/0001-27).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento
24/02/2023
Data da publicação
28/02/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções