Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018
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| IFMT_IN_Acumulo_Cargos_demais_diretrizes.pdf | 4.76 MB |
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Autor(es)
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Data de publicação
2019-06-19T20:42:16Z; 2019-08-26T14:26:15Z
Data de disponibilização
2019-06-19T20:42:16Z; 2019-08-26T14:26:15Z
Data do documento
2018-05-28
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.
dc.description.physical
22 p.
Idioma
pt_BR
Local de Edição
Mato Grosso (MT)
Detentor de Direitos Autorais
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Permissões e Restrições de Uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Classificação
Correição
dc.subject.keyword
Corregedoria Seccional; Acúmulo de cargos
Assunto (Vocabulário CGU)
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Título
Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018
Tipo
Instrução Normativa