Portaria n. 1.876, [de 4 de junho] de 2019

Portaria n. 1.876, [de 4 de junho] de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.918, de 8 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p. 3, de 9 de outubro de 2013, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.305, de 4 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 66, de 8 de abril de 2019, referente ao Processo nº 00190.024508/2013-36.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

04/06/2019

07/06/2019

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.