Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelega à Senhora LEYLANE MARIA DA SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00209.100017/2021-62, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9, de 24 de agosto de 2004, firmado entre a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.